A este propósito, chegou à nossa "caixa de correio" este email que transcrevemos na íntegra:Caros Colegas
Após três meses de interregno volto hoje a dirigir-me a Vós para vos dar conhecimento do que temos vindo a fazer para tentar amenizar uma situação que não pára infelizmente de se complicar. Temos mantido, tal como vos foi transmitido na ultima circular, contactos regulares com os representantes dos partidos políticos na Comissão Parlamentar de Administração Interna (que está a rever a ”Lei das Armas”) e temos algumas esperanças que seja possível introduzir ou modificar algumas das variadíssimas alterações que propusemos.
Realizámos uma reunião com o D.A.E. da PSP já em Janeiro, mas ficou claro que esta instituição tem muito pouca capacidade para desburocratizar ou flexibilizar procedimentos que nos afectam e que apenas quando pressionados pela tutela se dispõem a mudar algo.
Nesse sentido foi solicitada uma reunião de urgência com o Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, tendo a audiência decorrido na passada 6ª feira, dia 5 de Fevereiro; durante esta foram-lhe colocados os problemas mais prementes que afectam a actividade da maioria dos armeiros como por exemplo a demora na emissão de toda a documentação, nomeadamente livretes e as implicações económicas que tal facto tem para as nossas empresas. O Sr. Secretário de Estado manifestou compreensão sobre a situação mas os problemas vêm de trás com a inoperacionalidade do SIGAE nos custos da sua remodelação e ainda pelo facto de existirem grupos de pressão muito activos e próximos do governo que combatem a caça, o tiro, as touradas, etc.…
Também foi abordado o projecto de portaria das novas taxas que segundo se dizia nos bastidores iriam aumentar “duas ou três vezes “. Ontem, graças à colaboração de um nosso associado tivemos acesso ao projecto de Portaria (que segue em anexo) e infelizmente os nossos receios eram fundados, pois este comporta aumentos substanciais em todas as taxas como podem ver no mapa comparativo, que também segue em anexo
Face a esta situação contactámos de imediato a Secretaria de Estado e já comunicámos que não estamos dispostos a aceitar os valores contidos no projecto. Segundo nos foi comunicado o Sr. Secretário de Estado suspendeu temporariamente a portaria para melhor análise pois não tinha sido levado em linha de conta o facto de estas mesmas taxas já terem sido substancialmente aumentadas após a publicação da lei 5/2006. Como exemplo os livretes que custavam 1,25€ antes desta lei, custam actualmente 21,9€ ou seja um aumento superior a 1800%, pelo que nada justifica agora um novo aumento para 35€.
Face a esta situação convidamo-los a enviar à Secretaria de Estado a seguinte mensagem de repudio sobre esta situação :
Exmº. Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna
Vimos por este meio repudiar o brutal aumento de preços que está previsto para o novo Regulamento de Taxas a cobrar pela PSP, pelos actos previstos na lei 5/2006
Este texto deve ser enviado para :
Por e-mail - seaai@mai.gov.pt
Por fax - 213232250
Podem e devem incentivar os vossos clientes (associados) a enviarem também em nome individual esta mensagem para o Secretário de Estado. Quantos mais e-mails e faxes forem enviados melhor.
Esta acção não invalida ou inviabiliza outro tipo de acções futuras .
POR FAVOR DIVULGUEM JUNTO DE CAÇADORES, ATIRADORES, ETC…
Alguns exemplos
Preço actual Preço proposto pelo M.A.I.
Cerca de 150€ Licença B1 330€
Cerca de 85€ Licença C 185€
Cerca de 65€ Licença D 145€
Cerca de 50€ Licença de detenção de arma no domicilio 110€
Passagem de livretes entre armeiros e para o publico 35€
Verificação das condições de segurança (Cofres) 215€
Cursos de formação para novos caçadores e emissão de certificado 110€
Cursos de actualização para caçadores + certificado 60€
Artur Guérin
Associação dos Armeiros de Portugal
Rua Mestre Lima de Freitas, n.º 1
Edificio CAP - 5º Piso
1549-012 Lisboa
Telef. 217100031 - Fax 217100074
Móvel 931153340
geral@armeiros.org
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